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HISTÓRICO DA IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA (FEDERAL) PELO USO DAS ÁGUAS NAS  BACIAS PCJ E A AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ

Atividades Preparatórias nos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios   Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ)   

Os Comitês PCJ, além de reuniões Plenárias, realizaram, ao longo de 2005, várias reuniões dos Grupos Técnicos de Cobrança pelo Uso da Água e da  Agência de Água, assim como das Câmaras Técnicas de Planejamento (CT-PL) e do Plano de Bacias (CT-PB), visando estudar e estabelecer a forma, valores  e critérios para a implantação da Cobrança pelo Uso da Água nas bacias  PCJ, em rios de domínio da União. Com a mesma intensidade, procurou-se  encontrar a formatação jurídica para a Agência de Água que permitisse,  simultaneamente, atender aos dos Estados envolvidos, Minas Gerais e São > Paulo, como também, à União

Tramitação no Conselho Nacional dos Recursos Hídricos - CNRH

 O processo seguiu sua tramitação regularmente no CNRH, passando em 23 e  24/11/2005, pela verificação e avaliação final das Câmaras Técnicas de  Cobrança pelo Uso da Água (CT-COB) e Institucional e Legal (CTIL), em reuniões realizadas em João Pessoa-PB

Os Comitês PCJ concluem etapa inicial de implantação  Em 30/11/2005, em Reunião Plenária, na cidade de Limeira, os Comitês PCJ  aprovaram: as alterações na Deliberação 025/05 sugeridas pelo CNRH; a  indicação dos membros da direção da Agência de Água PCJ; o Plano de Bacias  PCJ 2004/200, condição para o início da cobrança; os procedimentos para a  Contribuição Regional Voluntária, e as minutas do Contrato de Gestão ANA x Consórcio PCJ e seu Primeiro Termo Aditivo

Orientação Inicial 

Nos dias 07 e 08/01/2006 ocorreu, em Brasília, Oficina de Trabalho para a orientação técnica e administrativa inicial à equipe da Agência PCJ,  ministrada pela Agência Nacional de Águas - ANA

Cadastramento de Usuários 

Durante o mês de dezembro de 2005, houve uma campanha para atualização de  dados e cadastramento de usuários e possíveis pagadores pelo uso da água  dos rios de domínio da União nas bacias PCJ, promovida pela ANA, DAEE e  CETESB, com apoio da Agência de Água PCJ. Após um árduo trabalho,  chegou-se a um número próximo de cem usuários em condições de receber os  boletos da cobrança pelo uso da água, gerando uma arrecadação da ordem de  R$ 10,8 milhões para o ano de 2006.

Postagem dos Boletos 

A ANA efetuou a postagem dos boletos aos usuários durante a primeira  quinzena de 2006. No dia 20/01/2006, para marcar o lançamento oficial da  cobrança, foi realizada na sede da Agência de Água PCJ, uma coletiva com a  imprensa, com a entrega de boletos para, no mínimo, um usuário de cada segmento

Folder da Cobrança

Em janeiro de 2006, a equipe da Agência de Água PCJ elaborou minuta de "folder" de esclarecimentos sobre a cobrança pelo uso da água, visando anexá-lo aos boletos. A ANA complementou o texto e viabilizou sua  impressão. Trata-se de um importante instrumento para a divulgação do  trabalho, principalmente nesse período de implantação.

Projetos 

 Até 31/01/2006 foram protocolados 100 projetos visando a captação dos recursos da Cobrança e do FEHIDRO.

Relatório de Gestão/ Prestação de Contas, exercício de 2005  Nos meses de fevereiro e março foram encaminhados à ANA e aos Comitês PCJ o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas referente ao exercício de  2005. Em 03/04/06, por meio de Ofício, a ANA informou a aprovação das  Contas de 2005

Publicação do Aditivo ao Contrato de Gestão

Em 07/04/2006 houve a publicação do aditivo ao Contrato de Gestão,  permitindo que se proceda à liberação dos recursos arrecadados com a  cobrança para as bacias PCJ

Arrecadação e Retorno do Recurso

Em janeiro, fevereiro e março de 2006 a arrecadação com a cobrança teve adimplência de 97% dos usuários pagadores com uma arrecadação total (03 meses) de R$ 2.578.000,00. Em 26/04/2006 a Agência Nacional de Águas repassou à conta da Agência PCJ/Consórcio os recursos financeiros  arrecadados com a cobrança pelo uso da água equivalentes aos três primeiros meses de 2006, no valor mencionado.

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Deliberações dos Comitês PCJ 

Em 21/10/2005, os Comitês PCJ, em reunião Plenária ocorrida no município  de Jaguariúna/SP, aprovaram as Deliberações 024 e 025 que permitiram que o  Consórcio PCJ exercesse, temporariamente, a função de Agência de Água nas  bacias PCJ, bem como a implantação da Cobrança pelo Uso da Água, nos rios de domínio da União nas bacias PCJ.

Oficialização

No dia 28/11/2005, em Brasília/DF, o Conselho Nacional dos Recursos  Hídricos (CNRH) aprovou a cobrança pelo uso da água nas bacias PCJ e,  também, o Consórcio PCJ para exercer, temporariamente, as funções de  Agência de Água PCJ, conforme deliberações dos Comitês PCJ.

Equipe Básica da Agência PCJ

Na data de 29/11/2005, em reunião da Câmara Técnica de Planejamento > (CT-PL) dos Comitês PCJ, ocorreu, na Associação dos Engenheiros e  Arquitetos de Piracicaba, a avaliação (sabatina) dos indicados pelo  Consórcio PCJ para ocuparem na Agência de Água PCJ os cargos de  Coordenação Geral; Técnica e Administrativa e Financeira, com a aprovação unânime dos presentes

Assinatura do Contrato de Gestão 

Em 06/12/2005, o Consórcio PCJ assinou com a Agência Nacional de Águas -  ANA, Contrato de Gestão nº 030/05 delegando à entidade as funções de Agência de Água, no âmbito dos Comitês PCJ, permitindo funcionar como  braço executivo dos Comitês PCJ quanto à administração dos recursos  arrecadados com a cobrança (federal) pelo uso dos recursos hídricos na região.

Estruturação da Agência

Em dezembro de 2005, o Consórcio PCJ, entidade delegatária para o  exercício das funções de Agência de Água PCJ, alugou 03 salas no município  de Piracicaba e, como apoio à criação da Agência PCJ, mobiliou e equipou  as mesmas e disponibilizou veículos, permitindo o início das atividades.  Em 19/12/2005 a ANA repassou para ao Consórcio PCJ o valor de R$ 200.000,00 para as despesas iniciais de implantação da Agência PCJ, valor  que está sendo utilizado para manter a estrutura até o momento.

Inauguração da Agência

Em 16/12/2005, no Edifício Rac'z Center, houve uma coletiva à imprensa  como ato da inauguração da Sede da Agência de Água PCJ, seguido de evento  nas dependências da Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba

Capacitação da Equipe da Agência 

Ocorrido em Brasília, no dia 17/01/2006, onde foram passadas instruções  dos dirigentes e técnicos da ANA e informações dos resultados do  cadastramento de usuários nas bacias PCJ, suas conseqüências, novidades,  arrecadação apurada, entre outras

Plantões de Esclarecimentos 

 A Agência de Água PCJ, em janeiro de 2006, por meio de ação em parceria,  promoveu cinco plantões de esclarecimentos sobre o processo de inscrições  de solicitações de recursos para projetos, obras e serviço, com recursos  do Fehidro e com os arrecadados com a cobrança pelo uso da água, nos rios  de domínio da União, nas bacias PCJ. Esses plantões ocorreram no período  de 18/01/06 a 24/01/06 em Campinas (01), Americana (02), Extrema (01) e  Piracicaba (01). A Agência de Água PCJ coordenou os trabalhos com o apoio  e orientação de técnicos e dirigentes dos parceiros. Além das inscrições > foi possível esclarecer dúvidas sobre a cobrança.

Implantação do site oficial da Agência de Água PCJ no mês de Abril (primeira fase)  Com apoio da Secretaria Executiva dos Comitês PCJ e do DAEE, foi instalado o site da Agência de Água PCJ, junto com o dos Comitês PCJ, no endereço

Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivarí e Jundiaí

A Soridema representou a sociedade civil durante todo o processo de negociação e formatação desse instrumento tão importante.  Se ficam com dúvidas, contate a Soridema.

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