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Premissas da Agenda 21

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Quais as premissas para a elaboração da Agenda 21 Brasileira?

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Envolver os diferentes atores da sociedade no estabelecimento de parcerias - A elaboração da Agenda 21 Brasileira deverá incorporar os diferentes atores sociais, de modo a conferir legitimidade ao processo, viabilizar o compromisso de todos e incentivar o estabelecimento de parcerias, permitindo a inclusão de aspirações e prioridades formuladas pela sociedade;

Possuir um caráter gerencial e mobilizador de meios - Todos os atores envolvidos na implementação do desenvolvimento sustentável deverão centrar esforços na criação tanto dos meios para soluções múltiplas adaptadas a cada realidade como dos mecanismos de natureza mais abrangente, normativos e financeiros, que irão viabilizar as ações de longo prazo, necessárias a esse processo

SE você quer participar na elaboração da Agenda 21, contate nos.

Incorporar o princípio federativo - A seleção dos atores sociais e a abordagem de cada tema deverão levar em conta as características relevantes, regionais e locais, com vistas a uma redefinição das relações federativas, baseadas no princípio da subsidiariedade. Isso implica plena articulação entre as instâncias federal, estadual e municipal, para assegurar graus de responsabilidade diferenciados, cabendo ao âmbito federal somente aquilo que não seja da competência dos estados ou dos municípios, e ao setor público apenas as atribuições que não possam ser exercidas pela sociedade civil;

Adotar, com visão prospectiva, abordagem integrada e sistêmica das dimensões econômica, social, ambiental e político-institucional do desenvolvimento sustentável - A transição para o novo modelo de desenvolvimento importa em substituir, por sinergias positivas, os atuais efeitos negativos gerados pela influência de uma dimensão sobre outra, buscando eficiência econômica, eqüidade social, conservação e qualidade ambiental e democracia

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