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O que é e para que serve a Agenda 21 Local?

A Agenda 21 pode ser elaborada para o país como um todo, para regiões específicas, estados e municípios. Não há fórmula pré-determinada para a construção de Agendas. Também não há vinculação ou subordinação entre a Agenda 21, em fase de organização para o país, e as iniciativas de Agendas 21 Locais, ou seja, os municípios não devem esperar a conclusão da Agenda 21 Brasileira para iniciar seus processos próprios de elaboração da Agenda 21.
Em 1997, durante a realização da Rio+5, foram divulgados os resultados de uma pesquisa do Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais - ICLEI e pelo Departamento de Coordenação de Políticas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, sobre a implementação das Agendas 21 Locais em todo o mundo. A metodologia dessa pesquisa procurou distinguir o processo de elaboração da Agenda 21 Local de outras formas de planejamento em geral, e utilizou a seguinte conceituação de Agenda 21 Local:
“A Agenda 21 Local é um processo participativo, multissetorial, para alcançar os objetivos da Agenda 21 no nível local, através da preparação e implementação de um plano de ação estratégica, de longo prazo, dirigido às questões prioritárias para o desenvolvimento sustentável local”.
Com a Agenda 21 Local, a comunidade, junto com o poder público, aprende sobre suas dificuldades, identifica prioridades e movimenta forças que podem transformar sua realidade.

Quando termina a Agenda 21 Local?

A Agenda 21 não tem data para terminar, pois é um processo pelo qual a sociedade vai realizando, passo a passo, suas metas. Por ser um planejamento a longo prazo, com várias etapas, sua elaboração e implementação passam por revisões. Dessa forma, o que importa não é seu início ou fim, mas que a Agenda 21 se estabeleça como processo participativo e contínuo.
Um programa de mudanças dirigido à sustentabilidade deve se basear na avaliação das atividades e dos sistemas existentes. É claro que transformações não ocorrem repentinamente, mas é necessário o compromisso com a mudança, assim como o desenvolvimento de políticas que possibilitem a realização de objetivos a longo prazo.

Nossa Lição de Casa

A Soridema está cadastrando entidades e pessoas que querem participar na elaboração da Agenda 21 local. Se você quer participar, favor entre em contato com a SORIDEMA. Sua participação e fundamental!

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Como dar início à Agenda 21 Local?

Não há fórmula pré-determinada. A iniciativa pode ser tanto da comunidade quanto das autoridades locais, prefeitura e câmara de vereadores. Seja qual for o ponto de partida, o envolvimento desses setores, ao longo do processo, é fundamental.
Para que a Agenda 21 se transforme em importante instrumento de mobilização social, é preciso, num primeiro momento, promover a difusão de seus conceitos e pressupostos junto às comunidades, associações de moradores de bairro, escolas e empresas. Essa iniciativa pode ser desempenhada por um pequeno grupo de trabalho, cujo esforço representaria grande avanço, facilitando o aprendizado da população no tocante à construção da Agenda 21 Local para o município, e aprimorando a capacidade de participação nos processos decisórios e de gestão. Além disso, esse grupo pode estabelecer metodologia de trabalho, reunir informações sobre algumas das questões básicas para o município e examinar as possibilidades de financiamento para a implementação da Agenda 21 Local.
Uma vez concluída a missão do grupo de trabalho, recomenda-se a criação, pela prefeitura ou pela câmara de vereadores, de um fórum ou conselho para elaborar, acompanhar e avaliar programa de desenvolvimento sustentável integrado para o município. Considerando que a parceria é a base para o êxito do processo de elaboração e implementação da Agenda 21 Local, o fórum ou conselho da Agenda 21 deve ser composto por representantes de todos os atores sociais da comunidade.

Se você quer participar na formulação da Agenda 21 local, entre em contato com a SORIDEMA!

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