§ 1º - Sócios Fundadores são aqueles que participaram do ato de fundação da SORIDEMA.

§ 2º - Sócios Efetivos são aqueles que trabalham para o desenvolvimento social, político, administrativo, técnico e científico da SORIDEMA.

§ 3º - Sócios Colaboradores são todas as pessoas ou entidades que contribuam financeira, material, social ou politicamente com a SORIDEMA.

§ 4º - Sócios Beneméritos são aqueles que se destacaram na defesa do meio ambiente ou na defesa da cidadania.

§ 5º - O Quadro Social da SORIDEMA poderá ser constituído por pessoas na posição de aspirantes a mais de uma categoria de Associado.

IV - receber publicações, em quaisquer formas, da SORIDEMA, cópia dos Estatutos, além de todas as correspondências oficiais;

V - participar, na forma prevista nestes Estatutos, das atividades, reuniões e assembléias promovidas pela SORIDEMA;

VI - apresentar sugestões, votar e ser votado nas assembléias realizadas pela SORIDEMA; e

VII - utilizar os bens e materiais de uso comum pertencente à Associação e, com justificativa por escrito e autorização, fazer uso individual, responsabilizando-se pela manutenção dos mesmos enquanto sob sua guarda.

Parágrafo único – Somente poderão usufruir os direitos deste artigo, os Associados que estiverem em dia com as responsabilidades assumidas para com esta Associação.

III - promover atividades educativas de forma a difundir a filosofia, comportamentos e valores coerentes com os objetivos da Associação;

VIII – comunicar, ao Secretário Executivo, a mudança de endereço para correspondência;

IX - comparecer, sempre que possível, nas reuniões da Associação e, quando impedido de ir, justificar antecipadamente, tácita ou expressamente, à Diretoria, até 24 (vinte e quatro) horas antes da reunião ou, na impossibilidade, na primeira oportunidade após esta; e

X - contribuir financeiramente, mensal ou anualmente, conforme Regimento Interno, para a SORIDEMA.

I - Comparecer às reuniões e assembléias da Associação, podendo apresentar sugestões, sem o poder de voto;

II - solicitar a divulgação de sua empresa, instituição de ensino e/ou pesquisa ou órgão, nos projetos e eventos promovidos bem como materiais adquiridos, dos quais tenha participado.

Parágrafo único – No Livro de Matricula de associados constará os dados individuais, legalmente obrigatórios para as informações de uso exclusivo da Associação, e nos demais livros, será facultado o uso de folhas soltas, datilografadas ou impressas, que serão anexadas em ordem cronológica.

a - Advertência verbal ou escrita;

a – Advertência verbal ou escrita;

b – destituição do cargo;

c – suspensão; e

d – exclusão.

§ 1º - Em caso de reincidência, excetuando-se a Advertência Verbal, os membros da Diretoria e Conselhos poderão ser destituídos de seus cargos, concomitantemente às penas de suspensão ou exclusão do Quadro de Associados da Associação.

§ 2º - É assegurado a todos o amplo direito de defesa, cabendo recurso à Assembléia Geral e, os casos de exclusão de membro da Diretoria ou Conselho, deverão ser previamente discutidos em Assembléia Geral e, na mesma ocasião, proceder-se-á votação e eleição do seu substituto, no caso de destituição oficial.

§ 3º - O associado excluído poderá ser reintegrado ao Quadros de Associados da Associação, a critério da diretoria, se, comprovadamente, eliminadas as causas que provocaram sua exclusão.

§ 4º - A Advertência verbal será imposta apenas uma única vez, após, será aplicada a sanção proporcional à gravidade do ato praticado pelo infrator, observando-se o disposto no parágrafo § 1º, retro, deste artigo.

Parágrafo único – Os associados candidatos para cargos eletivos precisam ser quites pelo menos com sete meses antes da inscrição.

I - A inscrição da chapa poderá ser feita até 15 (quinze) dias antes da Assembléia Geral, prazo esse improrrogável;

II - a inscrição será requerida, por escrito, por representante indicado pela chapa, dela integrante, devendo o requerimento ser entregue, no foro da associação ou local designado pelo edital, durante seu horário normal de funcionamento, mediante protocolo; e

III - a chapa deverá conter, obrigatoriamente, a relação nominal dos associados que a integrarem, com a indicação dos cargos a que concorrerão, dos dados pessoais, qualificação profissional e endereço no foro da SORIDEMA.

I - a inscrição do candidato será requerida, por escrito, devendo o requerimento ser entregue, no foro da associação ou local designado pelo edital, durante seu horário normal de funcionamento, mediante protocolo; e.

II - a inscrição deverá conter, obrigatoriamente, a indicação do cargo a que concorrerá, os dados pessoais, a qualificação profissional e endereço obrigatório no foro da SORIDEMA.

Parágrafo único – É defeso a inscrição de candidato ao Conselho Fiscal para os demais cargos eletivos.

§ 1º- Em caso de não serem preenchidas todas as vagas para o Conselho Fiscal, serão convocadas novas eleições dentro de 30 (trinta) dias, sendo que os candidatos para esta nova eleição terão 15 (quinze) dias para apresentação de suas inscrições, conforme o disposto no artigo 35, retro, permanecendo neste período os membros do Conselho Anterior.

§ 2º - Ocorrendo mais de duas vagas na Diretoria, será convocada novas eleições para o preenchimento mínimo dos cargos e recompondo a chapa, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sendo que os eleitos complementarão os mandatos restantes.

§ 1^º - A Diretoria é composta por 05 (cinco) membros para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Secretário (a) Executivo (a), Segundo Secretário (a) Tesoureiro (a), Segundo Tesoureiro (a), respectivamente.

§ 2^º - O Conselho Técnico é composto por, no mínimo, 02 (dois) membros efetivos podendo-se, de acordo com a necessidade dos projetos em andamento, constituir-se representantes desse Conselho para representa-lo por indicação do Presidente da SORIDEMA.

§ 3^º - O Conselho Fiscal é composto por, no mínimo, 03 (três) membros efetivos e seus respectivos suplentes.

§ 4^º - O Conselho Administrativo da SORIDEMA, é composto pelos coordenadores da dos Conselhos Fiscal e Técnico, e a Diretoria,.

§ 5^º - Não poderão ser eleito, para os cargos da Diretoria da Associação, os sócios que exerçam cargos eletivos ou cargos, empregos ou funções públicas junto aos órgãos do Poder Público de qualquer esfera administrativa e, se forem investidos nestes durante o mandato da Associação, deverão requerer, incontinenti, o desligamento da Diretoria, permanecendo como sócios da Associação.

§ 6º A SORIDEMA poderá instituir remuneração aos dirigentes que efetivamente e, exclusivamente, atuam na gestão executiva bem como àqueles que lhe prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado na região onde exerce suas atividades, sendo que, a contratação deverá ser aprovada em Assembléia Ordinária, juntada ao presente Estatuto e registrada em cartório durante o tempo de vigência.

§ 7º - É permitida a participação de servidores públicos na composição dos Conselhos, vedada a percepção de remuneração ou subsídio, a qualquer título.

I – Em sua primeira reunião ordinária, elaborar o calendário de reuniões, que deverão ser bianuais;

II – elaborar pareceres para a admissão, ou punição de associados, conforme as disposições deste Estatuto;

III – executar todas as determinações aprovadas nas Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;

IV – traçar as diretrizes gerais de ação e estabelecer plano de ação;

V – elaborar o orçamento e programa anual, prevendo receitas e despesas;

VI – interpretar os Estatutos e resolver casos dispersos ou omissos;

VII – nomear comissões de estudo, trabalho, pesquisa, propaganda, divulgação e outros objetivos, de forma a assessorar os Conselhos vigentes, podendo para isso delegar poderes;

VIII – prestar contas em Assembléia Geral, na forma desses Estatutos;

IX – convocar a Assembléia Geral, na forma desses Estatutos, sem prejuízo dos poderes que os outros associados tenham para o mesmo fim;

XIII – deliberar sobre a admissão e demissão de empregados, estagiários e profissionais a serviço da Associação;

XIV – contratar os serviços necessários, através de análise dos concorrentes pela Diretoria, condicionada a aprovação pelos Conselhos;

XVI – indicar as instituições financeiras, que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional, onde devem ser feitos os depósitos do numerário disponível, bem como manter justificada, em notas fiscais e recibos, as fontes responsáveis pelo caixa mínimo;

XVIII – autorizar o desembolso de recursos para financiar as atividades da Associação, estando em conjunto o Presidente e o Tesoureiro;

XIX – assinar contratos e documentos constitutivos de obrigações, sob aprovação da Diretoria, estando em conjunto o Presidente e Secretário Executivo ou Tesoureiro ou ainda o Vice Presidente;

XX – convocar a Assembléia Geral e, nas Reuniões da Diretoria, o Secretário Executivo será o responsável por lavrar as atas das reuniões da Diretoria, do Conselho Administrativo e das Assembléias Gerais;

XXI – apresentar, em Assembléia Geral, os relatórios da diretoria sobre o Balanço Patrimonial e as contas, os relatórios técnicos e o parecer do Conselho Fiscal;

XXII – representar a Associação, em juízo e fora dele, na figura do Presidente que, na impossibilidade deste, poderá ser substituído pelo Vice Presidente ou pelo Secretário Executivo, respectivamente.

§ 1º - A movimentação da conta de depósito da Associação, assinatura de cheques e aplicação de recursos, será efetuada conjuntamente pelo Presidente e Tesoureiro da Diretoria gestora.

§ 2º - A seqüência de representação legal somente é valida com apresentação de carta registrada em cartório.

§ 3º - Compete à Diretoria, dentro dos limites da lei e desses Estatutos, atendidas as decisões e recomendações instituídas em Assembléia Geral, planejar e traçar as normas para o cumprimento dos objetivos, implantação e execução de serviços e controle dos resultados;

§ 4º - Ocorrendo mais de duas vagas na Diretoria, será convocada novas eleições para o preenchimento mínimo dos cargos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sendo que os eleitos complementarão os mandatos restantes.

Parágrafo único – Em caso de mudança física de qualquer membro da Diretoria ou Conselho Fiscal fora do foro da SORIDEMA, o cargo será declarado vago e substituído pelas normas do Titulo IV no Capítulo II deste estatuto, seguindo as normas do mesmo.

VII – assinar em conjunto com o Tesoureiro todo e qualquer documento para movimentação financeira;

X – promover a distribuição dos assuntos submetidos à deliberação, designando os relatores;

XIII – determinar a execução das deliberações da Plenária, através do Secretário Executivo;

XV – assinar as resoluções, indicações e proposições da SORIDEMA, encaminhando-as para os devidos fins;

XVII – apreciar a solicitação e convocar as reuniões plenárias extraordinárias, sempre que julgar necessárias;

XIX – convocar pessoas ou entidades para participar das reuniões plenárias da SORIDEMA;

XX – tomar medidas de caráter urgente, convocando, em 48 (quarenta e oito) horas, reunião extraordinária para homologação, ou não, da Plenária;

XXI – nomear, em caráter excepcional, um dos associados presentes para a substituição do Secretário Executivo, em caso de eventual ausência;

XXIII – propor à autoridade competente as medidas que a Plenária julgar necessárias ao cumprimento de suas atribuições; e

XXVI – convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias, fixando-lhes a pauta e coordenando-as;

XXVII – determinar a execução das Deliberações do Conselho Pleno, através da Secretaria Executivo

XXVIII – determinar o calendário de reuniões ordinárias, com concordância do Conselho Pleno

XXIX – estabelecer o tempo de manifestação dos associados ou convidados de acordo com a Pauta da reunião e o número de interessados, a fim de permitir que todos tenham acesso à palavra

III – substituir o Presidente em seus impedimentos, afastamentos ou ausências, respondendo por suas atribuições;

X – receber, organizar e encaminhar todos os processos e expedientes de competência da SORIDEMA;

XI – determinar a transcrição em livros ou arquivos próprios, as proposições e resoluções aprovadas pela SORIDEMA e de sua Diretoria;

XII – proceder à transcrição em livros ou arquivo próprio as atas aprovadas e assinadas pelos conselheiros, com assistência do Secretario Executivo;

XIII – apreciar os processos administrativos e aplicação de sanções impostas pelos entes da Administração Pública aos causadores de danos ambientais;

XVI – propor ao Conselho Pleno, no inicio de cada ano, o calendário das reuniões ordinárias

I – Convocar, por ordem do Presidente, organizar a ordem do dia, as reuniões da Plenária e Diretoria, , cumprindo e fazendo cumprir este Estatuto e o Regimento da Associação;

II – propor as pautas. Assessorar e secretariar as reuniões do Conselho Pleno e Conselho Técnico, lavrando as respectivas atas e prestando as informações solicitadas, quando cabível, sobre os processos ou matérias em pauta

III – adotar todas as medidas necessárias ao funcionamento da SORIDEMA e fazer executar e dar encaminhamento às deliberações, sugestões e propostas da Plenária;

IV – praticar, após deliberações da Plenária, os atos relacionados com a convocação e atuação do pessoal técnico e administrativo dos órgãos públicos envolvidos com os assuntos em discussão na Diretoria;

VI – providenciar a anotação de presença nas reuniões, colhidas as assinaturas em livro próprio;

VII – providenciar o envio das comunicações e convocações, bem como das Atas aos membros presentes na última reunião, sendo que, em caso de ausência de representantes, a documentação será enviada ao membro;

VIII – fazer a devida comunicação aos membros, com antecedência de 15 (quinze) dias, quando os mesmos estiverem prestes a perder, respectivamente, o seu mandato, nos termos deste Estatuto;

XI – encaminhar os pedidos de informações, fazendo-os constar do expediente da SORIDEMA;

XIII – assinar em conjunto com o Presidente todo e qualquer documento de sua competência;

XIV – substituir o Presidente, Suplente e o Vice Presidente na suas ausências mediante comunicado escrito e registrado em cartório;

XVI – exercer outras atribuições determinados pelo Presidente ou pelo Conselho Pleno, necessárias ao desenvolvimento das atividades da SORIDEMA.

IV - apresentar à presidência relatórios mensais, semestrais e anuais relativos ao patrimônio da SORIDEMA;

VII - assinar em conjunto com o Presidente todo e qualquer documento para movimentação financeira.

VIII – manter em dia os documentos fiscais necessários para o funcionamento da entidade, tais como Certidões Negativos, do INSS, Receita Federal e FGTS; e

IX – efetuar cobrança de débitos junto aos associados

I - Reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do Vice - Presidente, ao pedido do Presidente, ou pela solicitação da maioria de seus membros; e

II - as reuniões do Conselho Administrativo podem ser efetuadas concomitantemente com as dos demais Conselhos, quando necessário, e vice-versa, para tratarem dos assuntos pertinentes de sua competência.

III - convocar e presidir a Assembléia Geral e as Reuniões da Diretoria, sendo o Secretário Executivo responsável por lavrar as atas das reuniões da Diretoria, do Conselho Administrativo e das Assembléias Gerais; e

IV - apresentar em Assembléia Geral os relatórios da Diretoria, os relatórios Técnicos e os pareceres do Conselho Fiscal.

V. incluir em pauta de reunião ordinária pedidos feitos pelos sócios com um antecedência de 15 (quinze) dias da data marcada.

II - apresentar parecer prévio em casos de implantação de novos projetos ou diretrizes associadas, políticas e/ou técnico – científicas;

III - nomear comissões de apoio aos trabalhos, sendo seus objetivos definidos na ocasião, de acordo com a necessidade;

IV - zelar pelo cumprimento dos objetivos dessa Associação, durante todas as propostas de projetos;

V - elaborar e manter a disposição dos associados todas as informações que digam respeito aos projetos em andamento.

§ 1^º - Os conselheiros nomeados pela Diretoria devem ser profissionais destacados com larga experiência e reconhecimento público, necessários para a idealidade da SORIDEMA.

§ 2^º - O Conselho Técnico se manifestará por solicitação dos Conselhos Administrativo e/ou Fiscal, ou por 20% (vinte porcento) dos associados.

I - Em sua primeira reunião, depois de eleitos, serão escolhidos entre seus membros efetivos, um Coordenador encarregado de presidir as reuniões e um Secretário responsável por assessorá-lo;

II - exercer assídua fiscalização sobre a situação político – social, econômico – financeira e técnico - científica da Associação, através de relatórios bimestrais elaborados com a ajuda dos representantes escolhidos pelos Conselho Técnico e Administrativa;

IV - verificar possíveis reclamações dos serviços prestados ou novas requisições dos mesmos pela sociedade e encaminhá-las à Diretoria;

V - verificar se as atividades realizadas e os serviços prestados mostram-se coerentes aos objetivos da Associação, assim como sua conveniência social, técnica e financeira;

VI - averiguar se existem problemas com empregados ou profissionais a serviço da Associação, providenciando, se necessário, sua denúncia para aplicação do que dispõe o Título III, artigo 20º e s/s, deste Estatuto;

VIII - examinar se os montantes das despesas e inversões realizadas estão de conformidade com os planos, orçamentos e decisões aprovadas em Assembléia Geral;

IX - examinar se os Conselhos Administrativo e Técnico se reúnem de acordo com o determinado nos Estatutos e se existem cargos vagos;

X - apurar se existem exigências ou deveres a cumprir junto às autoridades fiscais, trabalhistas e previdenciárias, bem como com outras entidades coligadas ou não;

XII - opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizados, emitindo pareceres para os órgãos superiores da SORIDEMA;

XIII - requisitar ao Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela entidade;

XVI - emitir parecer sobre o Balanço Patrimonial e relatórios dos Conselhos Administrativo e Técnico, para votação em Assembléia Geral;

XVII - informar a Diretoria sobre as conclusões dos seus trabalhos, denunciando as irregularidades constatadas e convocando a Assembléia Geral se ocorrerem motivos graves e urgentes; e

XVIII - além das funções inerentes ao Conselho Fiscal, os seus membros poderão cooperar com a administração, sugerindo medidas e auxiliando no cumprimento dos objetivos da Associação, na forma deste Estatuto.

Parágrafo único – O Conselho Fiscal poderá contratar serviços de auditoria e técnicos especializados, para exame dos livros da contabilidade e documentos e para a implantação de novas sistemáticas.

I - As contribuições devidas pelos Associados;

II - os legados, as doações e subvenções públicas ou privadas;

III - as taxas e valores cobrados pelos serviços prestados;

IV - os juros de valores depositados;

V - as captações por incentivos fiscais;

VI - os bens, móveis e imóveis e direitos que possua ou venha a possuir; e

VII - a contraprestação pecuniária por serviços prestados.